Assim como em qualquer atividade capaz de gerar potenciais danos ao meio ambiente, é obrigação de qualquer frigorífico de abate bovino contar com o devido licenciamento ambiental.

Esse tipo de documentação é utilizado pelo poder público para fiscalizar a atuação das empresas, evitando que os seus impactos para a natureza e para a própria sociedade sejam os mínimos possíveis.

Sem a devida regularização ambiental, órgãos como a Polícia Militar Ambiental, o IMA, MAPA ou mesmo agentes estaduais, como a CIDASC, podem aplicar sanções, que vão desde multas até o fechamento das operações irregulares.

Para que você entenda melhor a relevância desse tipo de questão, a seguir, confira os principais detalhes de um caso real em que a Exatus prestou assessoria para um frigorífico não licenciado, garantindo sua regularização e lhe poupando prejuízos!

Entenda quais foram os problemas do frigorífico abatedouro junto à Polícia Militar Ambiental e CIDASC

Em meio a atual pandemia do COVID-19, um frigorífico da região do Vale do Itajaí teve as suas operações interrompidas em uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental com a CIDASC.

A penalidade ocorreu porque a empresa estava operando sem o devido licenciamento ambiental, que tem as suas obrigações previstas na Lei Federal nº 6938 de 1981 e complementadas em âmbito estadual pela Resolução CONSEMA nº 98 de 2017.

O ponto da lei não observado pelo estabelecimento versa que: “a construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”.

Ao não se ater à legislação, a empresa não negligenciou os devidos cuidados com o meio ambiente, mas sem a correta regularização ambiental, o poder público não tem como garantir o fiel cumprimento desse tipo de obrigação.

Sendo assim, o caso sujeitou o frigorífico ao Artigo 14 da Lei 6938, que define que o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental provocará:

• Multa simples ou diária, que pode ser agravada em casos de reincidência;
• Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
• Suspensão de participação em linhas de financiamento;
• A própria suspensão das atividades.

Ao observar esses dispositivos de punição, é fácil perceber como a falta de licenciamento ambiental pode gerar sérios prejuízos para um negócio ou mesmo inviabilizar a sua continuidade!

Compreendendo que o frigorífico de abate bovino não representava riscos ao ambiente e que contava com as condições necessárias para obter a sua regularização, a equipe da Exatus atuou para auxiliá-lo nessa difícil situação.

No próximo item, saiba mais sobre o trabalho que foi realizado.

Descubra como a Exatus agiu em prol da empresa por meio da correta regularização e licenciamento ambiental

Desde 2012, a Exatus é referência em questões alimentares e ambientais, auxiliando negócios dos mais diversos ramos a garantir o fiel cumprimento das leis nessas áreas.

Além de atuar em licenciamentos, no gerenciamento de resíduos, na elaboração de programas de Segurança Alimentar, em processos de higienização e segurança do trabalho, a empresa também regulariza questões junto a órgãos estaduais e federais.

Com transparência, comprometimento e profissionalismo, temos o compromisso de garantir as ferramentas capazes de tornar os estabelecimentos mais seguros, alinhados às leis dos órgãos competentes e com um modelo de gestão eficiente.

Assim que foi embargado, o frigorífico procurou a Exatus para regularizar a sua situação, pois sabia que uma ação rápida e eficiente faria com que as consequências das sanções sofridas fossem as menores possíveis.

Sendo assim, o primeiro passo foi acionar o IMA – Instituto do Meio Ambiente, com a finalidade de levantar todas as pendencias que deviam ser sanadas e sinalizar seu eventual cumprimento.

Graças à experiência, qualificação e o foco de seus profissionais, a empresa foi capaz de reunir toda a documentação necessária e adequar toda a retomada das operações no menor tempo possível.

De forma surpreendente, em apenas 60 dias o frigorífico foi capaz de retornar às suas atividades normais, preservando assim a sua atuação no mercado, o emprego de seus colaboradores e, principalmente, respeitando as leis ambientais!

Você conhece algum caso parecido ao do frigorífico? Quer garantir o correto licenciamento e regularização ambiental para evitar problemas com a Polícia Militar Ambiental e a CIDASC? Então venha você também para a Exatus!